REGULAMENTO GERAL

Campeonato Municipal de Futsal 2022

JUSTIFICATIVA

Art. 01°-A Secretaria Municipal de Esportes de Marilândia do Sul, considerando o esporte como um dos elementos básicos no alcance da formação integral do homem, considerando a prática esportiva como um dos elementos viabilizadores do lazer, considerando a expressiva participação da comunidade nas atividades esportivas, resolve baixar a seguinte regulamentação para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2022.

OBJETIVOS

Art.02°-Desenvolver entre equipes, associações, e comunidades, o interesse

pela participação no esporte, fortalecendo os laços de amizade e

camaradagem entre os participantes.

DA DIREÇÃO GERAL

Art. 03°-A Direção Geral do Campeonato Municipal de Futsal 2019 estará a

cargo da Secretaria Municipal de Esportes de Marilândia do Sul, através do seu

Departamento Técnico, que organizará a competição, baseando-se na presente

regulamentação, pela Regra Oficial da modalidade, resguardando-se as normas

e adaptações introduzidas neste regulamento, bem como nas decisões

emanadas pelo Conselho Disciplinar Desportivo Municipal.

DA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO DE EQUIPES

Art.04°-Da Participação: Poderão participar do Campeonato Municipal de Futsal, times, associações e comunidades.

Serão realizadas competições em 2 categorias: masculino livre e feminino livre.

Art. 05° - Da Inscrição: Para participar do Campeonato Municipal de Futsal,a equipe deverá confirmar sua participação até o dia 19 de Outubro de 2022, mediante a inscrição da equipe no site oficial da Secretaria de Esportes de Marilândia do Sul (www.marilandiadosul.digital.esp.br) ou presencialmente na Secretaria de Esportes de Marilândia do Sul (em horário comercial).

DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETA E DIRIGENTE

Art. 06°-Poderão participar dos jogos os atletas com vínculo eleitoral ativo no município de Marilândia do Sul, atletas em idade escolar deverão apresentar título eleitoral dos pais, além de não estar cumprindo punição imposta pela Justiça Desportiva de Marilândia do Sul.

DA INSCRIÇÃO DE ATLETA E DIRIGENTES

Art. 07°- Cada equipe poderá inscrever até 15 (quinze) atletas, até o dia 28/10/2022. Para inscrição de atletas, os jogadores devem realizar o seu cadastro individual no site da Secretaria Municipal de Esportes, para que o dirigente possa posteriormente realizar a inscrição do atleta na sua equipe.

Art. 8° - Cada atleta poderá ser inscrito e participar por apenas 01 (uma) equipe

por categoria. Caso esteja inscrito em duas equipes, valerá a inscrição em que ele atuar primeiramente em uma partida do campeonato em questão. 

DO CONGRESSO TÉCNICO

Art. 9°-O Congresso Técnico do Campeonato Municipal de Futsal 2022, será realizado na Secretaria Municipal de Esportes, ao lado da delegacia, no dia 19 de outubro, às 20hs. conforme calendário da competição, com a seguinte ordem do dia:

1 - Homologação das inscricões;

2-Definição do sistema de disputa;

2-Sorteio das Chaves;

3-Avisos gerais.

Parágrafo 1°-Cada equipe poderá ser representada por qualquer pessoa Inscrita da equipe. Caso a equipe não envie um representante, entende-se que os responsáveis concordam sem ressalvas com o que foi apresentado pela comissão organizadora e discutido entre os participantes do congresso. 

DAS FORMAS DE DISPUTA

Art. 10° - O sistema de disputa será de acordo com o número de equipes inscritas em cada categoria, observando-se o período disponível para sua realização.

DAS DATAS E HORÁRIOS DOS JOGOS.

Art. 11° - Os horários, datas e locais de realização do Campeonato Municipal de Futsal 2022, serão definidos pela organização, sem que haja qualquer interferência das equipes participantes, sendo que os jogos poderão acontecer em qualquer dia da semana.

DA PREMIAÇÃO

Art. 12° - Serão distribuídos para o Masculino Livre e Feminino

a) Troféu para as equipes Campeã

b) Medalhas para as equipes Campeã, Vice campeã e 3° Lugar;

c) Medalha para Artilheiro em todas as categorias;

e) Medalha para Goleiro menos Vazado em todas as categorias;

DAS SUSPENSOES E APENAÇÕES

Art. 13°-Atleta punido durante as competições com:

Cartão vermelho - um cartão: ficará suspenso automaticamente por um jogo;

Cartão amarelo - três cartões: suspenso automaticamente por um jogo.

Parágrafo 1°- Após o final da primeira fase, os cartões serão zerados, desde que o atleta não tenha nenhuma punição à cumprir no primeiro jogo da segunda fase. 

Art. 14°- 0 cumprimento da suspensão automática é de responsabilidade exclusiva de cada equipe, independente de comunicação oficial.

Art. 15° - Os Atletas expulsos estarão automaticamente suspensos da próxima partida e dependendo do relatório do árbitro poderão ser julgados pelo Conselho Disciplinar Desportivo Municipal. 

Art. 16°-A equipe que cometer alguma irregularidade, poderá ser punida mesmo que não tenha acontecido qualquer protesto por parte de uma outra equipe. Neste caso, a Organização, poderá baixar um Ato Administrativo e tomar as devidas providências.

Art. 17° - Os atletas, Dirigentes, que tenham sido expulsos da partida ou que estejam cumprindo penalidade disciplinar ou administrativa, de suspensão, ou ainda sem condição normal (regular) de participação na competição, quando presentes nos locais dos jogos deverão se posicionar, obrigatoriamente, no lado oposto ao local onde se encontra o banco de reservas de sua equipe na quadra de jogo;

Art. 18° - Caso venham a ocorrer quaisquer animosidades, agressões, tentadas ou consumadas, físicas ou verbais, brigas, tumultos de qualquer natureza ou incidentes que venham causar, ou não, suspensão ou paralisação de jogo, arremesso de objetos ou líquidos de qualquer espécie dentro da quadra, independente de serem os autores membros das comissões técnicas, equipes e dirigentes de clubes ou torcidas, os responsáveis, são passíveis de advertência e, na reincidência, estarão sujeito a sanções previstas neste Regulamento e no Código de Justiça Desportiva do Conselho Disciplinar Desportivo Municipal (CDDM) de Marilândia do Sul.

DA JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 19° - Os fatos, atletas expulsos, protestos e recursos serão julgados pela

Organização e caso necessário, pelo Conselho Disciplinar Desportivo Municipal. 

Parágrafo 4°-As decisões do Conselho Disciplinar serão irrecorríveis das competências.

Parágrafo 5°: As punições disciplinares impostas a atletas pelo Conselho

Disciplinar Desportivo Municipal (CDDM), para serem cumpridas em dias, serão

estendidas a todos os eventos promovidos pela Secretaria Municipal de

Esportes de Marilândia do Sul, como Jogos Abertos, Campeonatos Municipais

de outras modalidades.

Art. 20° -Em caso de protestos de equipes, estes deverão ser feitos por escrito, anexando a documentação necessária, e encaminhado à Comissão Organizadora na Secretaria Municipal de Esportes, até as 17:00 horas do dia útil seguinte a realização da partida, esta por sua vez encaminhará para a O CDDM, que fará os tramites legais.

Parágrafo 1° - Será cobrada uma taxa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) que deverá ser encaminhada à Comissão Organizadora juntamente com o protesto, que ficará em definitivo com a Entidade, caso o protesto não seja acolhido.

Art. 21° - Será desclassificada da competição, em andamento ou não, a equipe

que recorrer à Justiça Comum para contestar quaisquer decisões da Conselho

Disciplinar Desportivo Municipal (CDDM), ou poderes da Comissão

Organizadora.

DOS JOGOS

Art.40° - Os jogos serão realizados de acordo com as Regras Oficiais, e pelo que dispuser este regulamento e o que for aprovado no Congresso Técnico;

Parágrafo 1°-As decisões do Congresso Técnico não poderão contrariar os dispositivos previstos nas Regras Oficiais e neste Regulamento. Havendo conflito, o Regulamento prevalecerá sobre os demais.

Parágrafo 2° - Em cada jogo do Campeonato, os clubes participantes apresentarão a relação de até 12 atletas.

Art.41°-Para o naipe Masculino Livre o tempo de jogo será disputado em 02 tempos de 20 minutos com 10 minutos de intervalo. No naipe feminino será disputado em 02 tempos de 15 minutos, com 07 minutos de intervalo.

Art. 42° - Todas as equipes deverão comparecer aos jogos devidamente uniformizados (calção, camisa, meias e calçados apropriados para a prática do futsal). É OBRIGATÓRIO o uso de CANELEIRA.

Parágrafo 1°- É de competência exclusiva do árbitro a observância da uniformização das equipes, de cuja decisão não caberá recurso.

Parágrafo 2°- Se o uniforme das duas equipes for semelhante, a troca será decidida utilizando-se o bom senso ou por sorteio, onde o perdedor terá que usar um segundo uniforme próprio, ou o uniforme que for oferecido pela organização.

Art. 43° - Todas as equipes terão uma tolerância de 15 minutos sobre o horário marcado para a primeira partida da noite, as partidas seguintes não terão tolerância. 

Art. 44° - 0 aquecimento não poderá de forma alguma atrasar o início da partida.

Art. 45° - A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério:

Vitória:03 pontos

Empate:01 ponto

Derrota: zero ponto.

Art,46°-CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Duas equipes

-Confronto direto;

 

-Maior número de vitórias obtidas em todas as partidas da fase;

-Menor número de gols sofridos em todas as partidas da fase;

-Maior número de gols marcados em todas as partidas da fase;

-Maior saldo de gols em todas as partidas da fase;

-Maior “ gol average ” (divisão dos gols marcados pelos gols sofridos);

-Melhor Disciplina: Menor número de Cartões Vermelhos, menor número de cartões amarelos nas partidas realizadas na fase ou etapa em que ocorreu o empate;

-Sorteio.

Três ou mais equipes

-Maior número de vitórias em todas as partidas da fase;

-Menor número de gols sofridos em todas as partidas da fase;

-Maior número de gols marcados em todas as partidas da fase;

-Saldo de gols em todas as partidas da fase;

-Maior “ gol average " (divisão dos gols marcados pelos gols sofridos)

-Melhor Disciplina: Menor número de Cartões Vermelhos, menor número de

cartões amarelos nas partidas realizadas na fase ou etapa em que ocorreu o empate;

-Sorteio.

Nos casos em que a forma de disputa dispuser a ordem de classificação pelo INDICE TÉCNICO ( percentual de pontos ganhos em relação ao total de pontos disputados ), o desempate se dará da seguinte forma:.

-Percentual de pontos em relação ao total de jogos realizados;

-Menor percentual de gols sofridos;

-Maior percentual de gols marcados;

-Sorteio.

Formula de índice Técnico: (PG/GS/GM) / JOGOS = ÍNDICE TÉCNICO

Art.47°-Cada turno é considerado uma nova competição, não sendo levados em consideração os resultados dos grupos ou turno anterior.

Art. 48° - No caso em que a Fase for disputada em jogos eliminatórios e no tempo regulamentar o jogo terminar empatado, aplicar-se-á o seguinte: Cobrança de penalidades máximas conforme a regra da modalidade. 

DAS DISPOSIÇOES GERAIS

Art. 22° - Os atletas inscritos, técnicos e dirigentes que participarem do Campeonato Municipal de Futsal Masculino Livre e Feminino, serão considerados conhecedores das Leis Esportivas, das Regras e deste Regulamento e assim se submeterão sem reserva alguma a todas as consequências que deles possam emanar.

Art. 23°-A equipe que deixar de comparecer ao jogo (WO) estará

automaticamente desclassificada do presente Campeonato, sendo que os

atletas inscritos pela equipe. Nas partidas que ocorrerem WO serão

considerados o placar de 3 X 0 para a equipe adversária.

Parágrafo 1°-Os cartões e as punições aplicados durante as partidas realizadas não serão canceladas.

Parágrafo 2°- O atleta ou membro de comissão técnica poderá considerar cumprida sua punição em partida vencida por WO. 

Art. 24°-A tabela, cronograma de realização e quadros de horários informados

pela Secretaria Municipal de Esportes, relativos ao evento, farão parte

integrante desta regulamentação.

Art. 25° - É de responsabilidade das equipes acompanharem as informações contidas nas Tabelas e informações publicadas no site e no grupo de Whatsapp da competição, emitidos pela Comissão Organizadora a fim de evitar contratempos em relação à programação dos jogos.

Art. 26°-Os Organizadores do Campeonato Municipal de Futsal 2022 de

Marilândia do Sul não se responsabilizarão por acidentes ou danos a terceiros,

antes, durante e após a realização dos mesmos e em hipótese alguma,

responsabilizar-se-á por danos pessoais ou que causar a terceiros, perdas

salariais ou vantagens profissionais, decorrentes da participação

Art. 27° - Se uma partida for encerrada por falta do número mínimo legal de atletas, determinado pelas Regras, ou uma equipe abandonar deliberadamente a partida por ato de indisciplina, proporcionando o favorecimento próprio ou de terceiros, será julgado, sendo observado:

Parágrafo 1° - Estando em vantagens o infrator ou empatando o jogo, será considerada perdedor o infrator pelo escore de 3 a zero;

Parágrafo 2° - Sendo o escore a favor do adversário, permanecerá o placar do momento da paralisação se este for maior ou igual a 3 gols de diferença. Se for menor, será considerado 3 a zero contra a equipe infratora.

Parágrafo 3°-Se nenhuma das 2 (duas) equipes possuir o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 2 (duas) serão consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído às mesmas.

Art.30°- O árbitro é a autoridade competente para decidir, na quadra, a suspensão e/ou encerramento das partidas. Se suspender, encaminhará relatório dos fatos ao equipe da Secretaria Municipal de Esportes que fará os encaminhamentos necessários.

Art.31°-A condição de saúde dos atletas participantes ficará sob a responsabilidade dos mesmos.

Art. 32°-Só será permitida a entrada de instrumentos de som ou percussão

nos locais de competição, desde que devidamente autorizados pela

organização e arbitragem, e ainda, deverão estar em local determinado pela

referida organização.

Art.33°-É terminantemente proibido para dirigentes, técnicos, atletas, árbitros

e demais pessoas diretamente envolvidas na competição devidamente

uniformizadas, fumar e ingerir bebidas alcoólicas dentro da quadra de jogo.

Art. 34° - A falta de policiamento não desobrigará a observância dos horários estabelecidos para as equipes comparecerem na quadra de jogo, nem a realização das partidas.

Art.35°-Toda comunicação oficial será dada através de resultados postados

no site da Secretaria municipal de esportes e enviado por mensagem de Whats

Zapp no grupo da competição, todas as equipes deverão solicitar, para

tomarem ciência.

Art. 36° - A organização disponibilizará o regulamento, tabela dos jogos, fotos, Downloads e outros por meio doo site da Secretaria Municipal de Esportes.

Art. 37° - Qualquer mudança ou sugestão deverá ser apresentada no Congresso, sendo as decisões válidas e tornando-se parte integrante deste regulamento após aprovação.

Art.38°-As equipes firmam no ato de sua inscrição, a concordância com todas as condições determinadas neste regulamento e leis desportivas vigentes no País, Regras oficiais das modalidades e as adaptadas para o evento.

Art. 39° - Os casos omissos do presente regulamento serão solucionados

através da Comissão Organizadora, de acordo com as técnicas apropriadas de

interpretação jurídica, buscando-se soluções que se harmonizem com o

sistema legal adotado pelo presente regulamento.